Penal Fácil

Consulta penal, narrativa jurídica e apoio à atuação policial

A FERRAMENTA
OPERACIONAL
PARA O POLICIAL.

Consulte a legislação, encontre enquadramentos, gere narrativas jurídicas e tenha apoio para registrar a ocorrência de forma rápida e fundamentada.

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Consulta de Artigo

Digite uma palavra-chave para consultar.

Fundamentação Legal da Atuação

Clique em um fundamento para abrir o texto correspondente.

Ferramenta de apoio. A redação deve ser ajustada aos fatos reais, normas da instituição e orientação da autoridade competente.

Uso da Força — M-3-PM

O emprego da força policial deverá observar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e moderação, conforme técnicas previstas no Manual M-3-PM.

Sugestão automática para BO:

“Diante da resistência apresentada pelo abordado, foi necessário o emprego moderado e proporcional de técnica de defesa pessoal policial prevista no Manual M-3-PM, visando a contenção e preservação da integridade física dos envolvidos.”

Fundamentação Legal da Atuação

Consulte os principais fundamentos utilizados como apoio à atuação policial.

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